Atualizado em 08/01/2026 15:40
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a maioria dos projetos em tramitação na Assembleia antes que sejam votados em Plenário.
Seu papel é emitir pareceres sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa das proposições, exceto em casos específicos, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
A pauta da CCJ é definida pelo Presidente da Comissão, que escolhe os projetos a serem discutidos e designa seus relatores. Cada pauta inclui o número do projeto, seu autor, o tema em debate e o relator responsável. O tempo de análise pode variar conforme a complexidade do assunto, e um projeto pode ser discutido ao longo de várias sessões.
Para garantir transparência, este espaço apresenta uma prévia da programação da CCJ. No entanto, alterações podem ocorrer até o momento da reunião.
As sessões da CCJ acontecem, em regra, todas as terças-feiras, das 13h30 às 14h30, e são abertas ao público.