O Plano de Contratação Anual (PCA) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná constitui um instrumento fundamental de planejamento e gestão, orientado pelos princípios da eficiência, economicidade e transparência na administração pública. Em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, este plano tem por finalidade consolidar e racionalizar as aquisições de bens, serviços e obras no âmbito do Poder Legislativo estadual.

A elaboração do PCA fundamenta-se na necessidade de assegurar previsibilidade, controle e alinhamento estratégico das contratações, permitindo a adequada alocação de recursos e o atendimento tempestivo das demandas institucionais. A estruturação do presente documento considerou as diretrizes orçamentárias e financeiras da Assembleia Legislativa, bem como os princípios da governança pública, garantindo que as contratações sejam conduzidas com rigor técnico, observância dos normativos legais e otimização dos processos administrativos.

O presente plano foi elaborado a partir de levantamento e análise criteriosa das necessidades de cada unidade administrativa da Assembleia Legislativa, considerando fatores como estimativas de consumo, cronogramas operacionais e impactos financeiros. Dessa forma, o PCA não apenas cumpre um requisito normativo, mas também se configura como ferramenta estratégica para a gestão eficiente dos recursos públicos, fortalecendo a previsibilidade, a integridade e a legalidade das contratações.

Por meio da implementação deste planejamento, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a gestão responsável e eficiente, garantindo que os processos de aquisição estejam alinhados aos objetivos institucionais e ao interesse público.