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Atualizado em 23/04/2025 07:39
Inativos
Os dados referentes a valores de proventos dos aposentados pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, os quais recebem seus benefícios por intermédio da Paranaprevidência, são acessíveis através do Portal da Transparência da Paranaprevidência, que pode ser acessado clicando aqui.
Remuneração dos Servidores
Legenda
1. Vencimento do cargo efetivo, deduzidas eventuais faltas; Verba Pessoal
Nominalmente Identificada – VPNI (Lei nº 18.135/2014); proventos de aposentadoria; subsídio
para Procuradores (Lei Complementar nº 161/2013); diferença de subsídio para Procuradores
(Lei Complementar nº 161/2013).
2. Adicional por Tempo de Serviço para ocupantes de cargos efetivos
(Art. 170 e Art. 171 da Lei nº 6.174/1970).
3. Vencimento comissionado (Lei nº 16.390/2010 e alterações posteriores).
4. Verba remuneratória para aos policiais militares cedidos ao Poder Executivo para o
Gabinete Militar da Assembleia Legislativa (Lei nº 17.246/2012).
5. Remuneração paga a pensionistas.
6. Remuneração paga a Deputados.
7. Remuneração adicional quando da fruição de férias.
8. Verbas pagas a servidores efetivos a título de Gratificação por
Encargos Especiais, Insalubridade, Periculosidade e Provento em Comissão (20%).
9. Corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor
que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em
permanecer em atividade (EC 41/2003).
10. Auxílio-Alimentação (Resolução nº 13/2011); Auxílio-Creche (Resolução nº 08/2011).
11. Totalidade remuneratória paga no mês.
12. Retenção por teto constitucional (Art. 37, XI da CF).
13. Desconto de contribuição previdenciária e de imposto de renda retido na fonte.