Nessa página você tem acesso às informações sobre o Programa de Integridade e Compliance e sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Programa de Integridade e Compliance da Assembleia Legislativa

Entre os objetivos do Programa estão:

• Promover a cultura de um trabalho ético, transparente e responsável;
• Prevenir comportamentos inadequados;
• Garantir que as atividades administrativas, legislativas e de apoio técnico-operacional sejam feitas dentro da lei, de acordo com valores morais e éticos e de forma imparcial.

Para que esses objetivos sejam alcançados, o Programa de integridade e Compliance conta com um conjunto de ações, que vai desde a elaboração de um mapa de riscos - indicando, por exemplo, quais situações podem gerar problemas de ética, fraude ou corrupção – até a forma como as denúncias por irregularidades serão tratadas.

As determinações do Programa devem ser seguidas por todos os servidores efetivos e comissionados. As regras também se aplicam a prestadores de serviços que realizam atividades na Casa.

Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa

O Código foi criado para promover um ambiente de trabalho baseado no respeito, na responsabilidade e no compromisso com o interesse público e traz informações como:

• Direitos e deveres dos servidores;
• Atitudes proibidas;
• Uso de inteligência artificial;
• Formação do Comitê de Ética.

O Código de Ética e Conduta foi instituído pelo Ato Normativo Regulamentador nº 11/2026 e não se aplica aos parlamentares, que devem responder ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.