Os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná são instrumentos de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

Elaborados em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), esses documentos têm o objetivo de demonstrar o cumprimento dos limites e das metas fiscais, assegurando a boa governança e o equilíbrio financeiro da instituição.

Os relatórios apresentam informações detalhadas sobre as receitas arrecadadas, as despesas executadas, os gastos com pessoal, a dívida pública e outras obrigações financeiras da Assembleia Legislativa.

Além disso, fornecem subsídios para o acompanhamento e a fiscalização da gestão fiscal, permitindo que órgãos de controle e a sociedade avaliem a regularidade da aplicação dos recursos públicos.

A publicação periódica do Relatório de Gestão Fiscal reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência, a responsabilidade na gestão orçamentária e a prestação de contas, garantindo que todas as ações financeiras estejam alinhadas com os princípios da administração pública e com a sustentabilidade fiscal do Estado do Paraná.

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