Atualizado em 13/12/2025 01:01
Informações desclassificadas
A Lei de Acesso à Informação (LAI), em seu art. 23, orienta que as administrações públicas mantenham sigilo sobre informações que possam oferecer risco à segurança. Essas informações podem ser classificadas como Reservadas, Secretas ou Ultrassecretas.
Quando essas informações perdem o sigilo, elas são desclassificadas.
Como a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) não tem documentos classificados como sigilosos nos termos da lei, também não conta com informações desclassificadas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná não teve nenhuma informação desclassificada para o ano de 2025.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná não teve nenhuma informação desclassificada para o ano de 2024.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná não teve nenhuma informação desclassificada para o ano de 2023.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná não teve nenhuma informação desclassificada para o ano de 2022.