Atualizado em 29/07/2026 17:59
Transferências de Convênios / Acordos / Ajustes
Nessa página você encontra informações detalhadas sobre os repasses financeiros feitos por meio de parcerias. É possível consultar dados de acordos feitos com:
- órgãos públicos;
- entidades privadas;
- organizações da sociedade civil.
As parcerias são firmadas para melhorar a prestação de serviços à população.
Os acordos e parcerias são regidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e por outras normas.
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