Selo Prêmio Diamante de Transparência Logo Assembleia Legislativa

Atos Normativos Próprios

ACE DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DOA ARQUIVO
74/2025 REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º, DO ACE 694/2024 ED. 3090 27/01/2025
69/2025 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA ABERTURA E JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ED. 3086 21/01/2025
68/2025 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA ABERTURA E JULGAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ED. 3086 21/01/2025
1913/2024 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA DESIGNAR GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS ED. 3072 19/12/2024
1691/2024 EXONERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES ED. 3053 22/11/2024
1681/2024 REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ED. 3053 22/11/2024
1417/2024 FÉRIAS COLETIVAS ED. 3026 11/10/2024
1278/2024 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ED. 3003 10/09/2024
1264/2024 Identidade Institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ED. 3.011 20/09/2024
1263/2024 NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS E MANUAL DA PERÍCIA MÉDICA ED. 3051 19/11/2024
694/2024 Regulamentação Gratificação de encargos especiais efetivos. ED. 2975 01/08/2024
693/2024 Regulamentação concessão verba de representação efetivos. ED. 2975 01/08/2024
561/2024 Regulamentação normas gerais licitação e contratação de serviços de publicidade. ED. 2921 15/05/2024
560/2024 ATOS DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 560/2024 ED. 2919 13/05/2024 Ver arquivo
219/2024 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO ED. 2899 - 12/04/2024
41/2024 REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO ED. 2853 - 05/02/2024
40/2024 DIÁRIAS - ALTERAÇÃO DO ANEXO ED. 2853 - 05/02/2024
5/2024 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO ED. 2851 - 01/02/2024
3198/2023 DIÁRIAS - NOVA REGULAMENTAÇÃO ED. 2751 - 24/08/2023
3102/2023 HORÁRIO EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO ED. 2722 - 14/07/2023
2856/2023 AUXÍLIO SAÚDE ED. 2708 - 26/06/2023
2558/2023 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO ED. 2695 - 05/06/2023
2549/2023 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES SOLIDÁRIAS E VOLUNTARIADO ED. 2691 - 30/05/2023
2545/2023 CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL RELATIVA A TRANSPARÊNCIA DA ALEP ED. 2689 - 26/05/2023
2540/2023 REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ED. 2714 - 04/07/2023
2534/2023 ALTERAR ANEXO DO ATO 111/2023 - DIÁRIAS ED. 2691 - 30/05/2023
1826/2023 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ED. 2658 - 11/04/2023
1716/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO ED. 2650 - 28/03/2023
113/2023 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ED. 2626 - 17/02/2023
112/2023 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 2620 - 09/02/2023
111/2023 REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS ED. 2620 - 09/02/2023
93/2023 REGULAMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR ED. 2609 - 25/01/2023
1947/2022 REUNIÕES PLENÁRIAS E DAS COMISSÕES DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS ED. 2588 - 19/12/2022
1812/2022 HORÁRIO EXPEDIENTE DURANTE O CAMPEONATO MUNDIAL FEMININO DE FUTEBOL ED. 2566 - 17/11/2022
1220/2022 REVOGAR O ATO 1215/2022 ED. 2510 - 22/08/2022
1215/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ED. 2503 - 11/08/2022
1210/2022 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ED. 2493 - 28/07/2022
1209/2022 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 2493 - 28/07/2022
961/2022 REVOGAR OS ATOS 76/2006 E 675/2008 ED. 2459 - 08/06/2022
635/2022 RECOMENDAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO ED. 2436 - 06/05/2022
543/2022 DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NAS LIDERANÇAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS ED. 2421 - 11/04/2022
383/2022 RETORNO INTEGRAL DOS SERVIDORES E ATIVIDADES NA ALEP ED. 2413 - 30/03/2022
8/2022 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 2392 - 24/02/2022
1/2022 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP - 2022 ED. 2365 - 18/01/2022
1605/2021 REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO ED. 2349 - 16/12/2021
1465/2021 ALTERAR O ATO 2820/2019 ED. 2323 - 09/11/2021
1315/2021 FÉRIAS COLETIVAS 2021 ED. 2331 - 22/11/2021
782/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2211 - 24/05/2021
665/2021 REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA ALEP ED. 2189 - 22/04/2021
664/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2189 - 22/04/2021
634/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 12/04/2021- COVID 19 ED. 2179 - 08/04/2021
632/2021 ALTERAR OS HORÁRIOS DO GRANDE EXPEDIENTE E DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS ED. 2177 - 06/04/2021
428/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 29/03/2021- COVID 19 ED. 2171 - 26/03/2021
426/2021 UTILIZAR O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO MISTO - SDM ED. 2162 - 15/03/2021
425/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP - REVOGA O ATO 144/2021 ED. 2162 - 15/03/2021
423/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 15/03/2021- COVID 19 ED. 2161 - 12/03/2021
144/2021 NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO A ALEP - COVID-19 ED. 2156 - 05/03/2021
141/2021 SUSPENDER OS TRABALHOS LEGISLATIVOS ED. 2151 - 26/02/2021
136/2021 FERIADO CARNAVAL ED. 2134 - 03/02/2021
4/2021 DISPENSAR O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 18/01/2021- COVID 19 ED. 2120 - 14/01/2021
3/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2120 - 14/01/2021
2/2021 REGULAMENTAR O SISTEMA DELIBERAÇÃO MISTO - SDM ED. 2116 - 08/01/2021
1058/2020 PROSSEGUIR SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS ED. 2098 - 10/12/2020
1004/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 07/12/2020 - COVID 19 ED. 2093 - 03/12/2020
1003/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO A ALEP - COVID-19 ED. 2092 - 02/12/2020
999/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 23/11/2020 - COVID 19 ED. 2084 - 20/11/2020
964/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 09/11/2020 - COVID 19 ED. 2072 - 04/11/2020
920/2020 FÉRIAS COLETIVAS 2020 ED. 2072 - 04/11/2020
919/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 26/10/2020 - COVID 19 ED. 2066 - 23/10/2020
898/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 12/10/2020 - COVID 19 ED. 2056 - 08/10/2020
834/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 28/09/2020 - COVID 19 ED. 2047 - 25/09/2020
750/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 14/09/2020 - COVID 19 ED. 2036 - 10/09/2020
749/2020 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ED. 2036 - 10/09/2020
665/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 31/08/2020 - COVID 19 ED. 2028 - 27/04/2020
660/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 17/08/2020 - COVID 19 ED. 2018 - 13/08/2020
599/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 03/08/2020 - COVID 19 ED. 2009 - 31/07/2020
537/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 06/07/2020 - COVID 19 ED. 1998 - 16/07/2020
536/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 06/07/2020 - COVID 19 ED. 1988 - 02/07/2020
486/2020 SUSPENDER OS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ED. 1982 - 24/06/2020
470/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 22/06/2020 - COVID 19 ED. 1979 - 19/06/2020
469/2020 AMPLIAR MEDIDAS PREVENTIVAS DO COVID-19 ED. 1979 - 19/06/2020
432/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 08/06/2020 - COVID 19 ED. 1970 - 04/06/2020
385/2020 ALTERAR O ATO 1129/2016 REFERENTE A DIÁRIAS ED. 1962 - 25/05/2020
381/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 21/05/2020 - COVID 19 ED. 1960 - 21/05/2020
344/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 11/05/2020 - COVID 19 ED. 1952 - 11/05/2020
329/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 27/04/2020 - COVID 19 ED. 1943 - 27/04/2020
326/2020 OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO ED. 1937 - 15/04/2020
321/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 13/04/2020 - COVID 19 ED. 1935 - 13/04/2020
320/2020 SUSPENDER AS ATIVIDADES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS ED. 1935 - 13/04/2020
234/2020 REPASSE DE PARCELA DO SUBSÍDIO PARA COVID-19 ED. 1934 - 08/04/2020
230/2020 DISPENSAR O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 30/03/2020 - COVID 19 ED. 1927 - 30/03/2020
163/2020 REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA SDR - SISTEMA DELIBERAÇÃO REMOTA ED. 1921 - 22/03/2020
148/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS COVID-19 ED. 1917 - 17/03/2020
143/2020 PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA PREVENÇÃO COVID-19 ED. 1915 - 13/03/2020
83/2020 ALTERAR ATO 1129/2016 REFERENTE A DIÁRIAS ED. 1904 - 27/02/2020
79/2020 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 1906 - 02/03/2020

Não houve expedição de norma afeta ao tema neste período.

Valor mensal da verba de ressarcimento, conforme artigo 3º da Resolução n.º 15/2019 (302 UPF/PR – janeiro de 2024): R$ 40.570,68