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Portal da Transparência

    Atualizado em 27/06/2025 03:58

    Atos Normativos Próprios

    Nota Explicativa

    Esta seção do Portal da Transparência reúne exclusivamente os Atos da Comissão Executiva de natureza regulamentadora, ou seja, aqueles que estabelecem normas internas de caráter geral no âmbito da Assembleia. Por essa razão, os atos publicados aqui não seguem necessariamente uma ordem numérica sequencial, pois os demais atos da Comissão Executiva — como nomeações, exonerações e designações — não são exibidos nesta aba. A íntegra de todos os atos, independentemente da natureza, continua disponível nos demais registros oficiais da Assembleia.

    ACE DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DOA ARQUIVO
    2801/2025 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – LEI DO GOVERNO DIGITAL (LGD), NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. ED. 3171 29/05/2025
    2799/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3171 29/05/2025
    2448/2025 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO PARANÁ. ED. 3171 29/05/2025
    2434/2025 DESIGNAR OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE. ED. 3151 29/04/2025
    2429/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3151 29/04/2025
    2428/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3151 29/04/2025
    2427/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3151 29/04/2025
    2426/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3151 29/04/2025
    2425/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3151 29/04/2025
    2424/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3153 05/05/2025
    2423/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3151 29/04/2025
    2421/2025 LUTO OFICIAL PAPA FRANCISCO ED. 3147 23/04/2025
    2142/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3135 02/04/2025
    2141/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3135 02/04/2025
    2140/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS ED. 3135 02/04/2025
    2128/2025 INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. ED. 3132 28/03/2025
    1342/2025 REGULAMENTA O PROJETO ASSEMBLEIA ITINERANTE. ED. 3135 02/04/2025
    670/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3124 18/03/2025
    303/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3124 18/03/2025
    251/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ED. 3112 26/02/2025
    250/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS ED. 3113 27/02/2025
    249/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3113 27/02/2025
    247/2025 LUTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL LUIZ ROBERTO ACCORSI MOTTA ED. 3110 24/02/2025
    246/2025 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESSE FIM E ESTABELECE NORMAS PARA A DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS E PARA O SEU FUNCIONAMENTO. ED. 3111 25/02/2025
    239/2025 FICAM REVOGADOS OS SEGUINTES DISPOSITIVOS: I - O § 1º DO ART. 4º DO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2025; E II - O § 1º DO ART. 4º DO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. ED. 3108 20/02/2025
    237/2025 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 3107 19/02/2025
    80/2025 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO ED. 3094 31/01/2025
    79/2025 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO ED. 3094 31/01/2025
    78/2025 REGULAMENTA OS LIMITES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO ED. 3093 30/01/2025
    77/2025 REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA, A JORNADA DE TRABALHO, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E SEU CONTROLE NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. ED. 3093 30/01/2025
    76/2025 AUTORIZA A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL PARA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NOS NOVOS CARGOS E SIMBOLOGIAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 22.033, DE 24 DE JUNHO DE 2024. ED. 3093 30/01/2025
    74/2025 REVOGAR O DISPOSTO NO INC. VIII DO ART. 7º, DO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA N.º 694 DE 2024; ART. 2º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024 ED. 3090 27/01/2025
    74/2025 REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º, DO ACE 694/2024 ED. 3090 27/01/2025
    69/2025 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA ABERTURA E JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ED. 3086 21/01/2025
    68/2025 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA ABERTURA E JULGAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ED. 3086 21/01/2025

    ACE DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DOA ARQUIVO
    1913/2024 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA DESIGNAR GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS ED. 3072 19/12/2024
    1909/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3071 18/12/2024
    1908/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3071 18/12/2024
    1907/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3071 18/12/2024
    1864/2024 CONVOCAR OS CANDIDATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTE ATO PARA COMPARECEREM À SOLENIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA NOMEAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS INDICADOS NO ITEM 3.3 DOS EDITAIS Nº 1/2024, 2/2024 E 3/2024. ED. 3067 12/12/2024
    1859/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3064 09/12/2024
    1858/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3064 09/12/2024
    1857/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3064 09/12/2024
    1698/2024 REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. ED. 3058 29/11/2024
    1697/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3058 29/11/2024
    1696/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 95.000.000,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3055 26/11/2024
    1695/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3055 26/11/2024
    1692/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3053 22/11/2024
    1691/2024 EXONERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES ED. 3053 22/11/2024
    1689/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3049 13/11/2024
    1688/2024 CONVOCA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E SUAS COMISSÕES PARA REUNIR, DISCUTIR E DELIBERAR TODOS OS PROJETOS ANUNCIADOS PARA ORDEM DO DIA. ED. 3048 12/11/2024
    1687/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3049 13/11/2024
    1681/2024 REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ED. 3053 22/11/2024
    1602/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3046 08/11/2024
    1601/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3046 08/11/2024
    1540/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 20.150.000,00 (VINTE MILHÕES CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3035 24/10/2024
    1539/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3035 24/10/2024
    1417/2024 FÉRIAS COLETIVAS ED. 3026 11/10/2024
    1279/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 52.000.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 3003 10/09/2024
    1278/2024 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ED. 3003 10/09/2024
    1272/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2995 29/08/2024
    1271/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2995 29/08/2024
    1270/2024 ANULAR O ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA N.º 690/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2.948 DE 25 DE JUNHO DE 2024. ED. 2995 29/08/2024
    1264/2024 Identidade Institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ED. 3.011 20/09/2024
    1263/2024 NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS E MANUAL DA PERÍCIA MÉDICA ED. 3051 19/11/2024
    1002/2024 RETIFICAR O ART. 2º DO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 2261/2023 PARA CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO Nº 6451/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, COM AS QUALIFICAÇÕES DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO ED. 2955 04/07/2024
    694/2024 Regulamentação Gratificação de encargos especiais efetivos. ED. 2975 01/08/2024
    693/2024 Regulamentação concessão verba de representação efetivos. ED. 2975 01/08/2024
    690/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 20.075.000,00 (VINTE MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL REAIS) ED. 2948 - 25/06/2024
    685/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS NO VALOR DE R$ 8.500.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) ED. 2940 - 13/06/2024
    578/2024 ALTERA OS INCISOS I E VI DO ART. 2º DO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 577/2024 ED. 2932 - 03/06/2024
    577/2024 CONVOCA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E SUAS COMISSÕES PARA REUNIR, DISCUTIR E DELIBERAR QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 345/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA, NO DIA 3 DE JUNHO DE 2024, ÀS 17 HORAS, POR MEIO DO SISTEMA REMOTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ED. 2932 - 03/06/2024
    572/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2928 - 24/05/2024
    571/2024 SUBSTITUIR O MEMBRO DO COMITÊ DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. ED. 2933 - 04/06/2024
    561/2024 Regulamentação normas gerais licitação e contratação de serviços de publicidade. ED. 2921 15/05/2024
    560/2024 ATOS DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 560/2024 ED. 2919 13/05/2024 Ver arquivo
    391/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE ED. 2911 - 30/04/2024
    388/2024 INSTITUIR O COMITÊ DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ED. 2921 - 15/05/2024
    219/2024 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO ED. 2899 - 12/04/2024
    216/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ED. 2895 - 08/04/2024
    210/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2883 - 30/03/2024
    141/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2876 - 11/03/2024
    71/2024 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 36.750.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2866 - 26/02/2024
    41/2024 REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO ED. 2853 - 05/02/2024
    40/2024 DIÁRIAS - ALTERAÇÃO DO ANEXO ED. 2853 - 05/02/2024
    5/2024 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO ED. 2851 - 01/02/2024
    1/2024 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRORESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 36.750.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2843 - 22/01/2024

    ACE DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DOA ARQUIVO
    3864/2023 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DER$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS). ED. 2826 - 18/12/2023
    3863/2023 CONVOCA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E SUAS COMISSÕES PARA REUNIR, DISCUTIR E DELIBERAR QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ PARANÁ, NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10 HORAS. ED. 2825 - 15/12/2023
    3763/2023 TRANSFERIR ORÇAMENTO AO FUNDO FINANCEIRO – PARANÁ PREVIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PROTOCOLO SEI N.º 20401-79.2023, PARA DESPESAS COM APOSENTADORIAS. ED. 2807 - 21/11/2023
    3761/2023 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 84.000.000,00 (OITENTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS), SENDO DESTES, R$ 44.000.000,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS), DECORRENTES DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDOS DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), ORIGINADOS EM DEPÓSITOS DIVERSOS EFETUADOS EM CONTAS BANCÁRIAS DESTA CASA, TRATADOS COMO INGRESSOS EXTRA ORÇAMENTÁRIOS. ED. 2806 - 20/11/2023
    3463/2023 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 84.000.000,00 (OITENTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS). ED. 2768 - 20/09/2023
    3453/2023 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NO VALOR DE R$ 30.500.000,00 (TRINTA MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). ED. 2762 - 12/09/2023
    3327/2023 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS; NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2741 - 10/08/2023
    3326/2023 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS; NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2741 - 10/08/2023
    3325/2023 FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, ADIDOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO PERÍODO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A 16 DE JANEIRO DE 2024. ED. 2764 - 14/09/2023
    3198/2023 DIÁRIAS - NOVA REGULAMENTAÇÃO ED. 2751 - 24/08/2023
    3102/2023 HORÁRIO EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO ED. 2722 - 14/07/2023
    2856/2023 AUXÍLIO SAÚDE ED. 2708 - 26/06/2023
    2558/2023 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E INTEGRANTES DE EQUIPE DE APOIO. ED. 2695 - 05/06/2023
    2550/2023 ESTABELECER NORMAS PARA O PROCEDIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE E PROMOÇÃO PARA OS SERVIDORES ABRANGIDOS A PARTIR DA LEI ESTADUAL N.º 18.135/2014, ALTERADA PELAS LEIS ESTADUAIS N.º 18.420/2015, N.º 18.783/2016, N.º 19.782/2018, N.º 19.890/2019 E N.º 20.123/2019, INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA LEGISLATIVO, TÉCNICO LEGISLATIVO E AUXILIAR LEGISLATIVO DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PARANÁ. ED. 2698 - 12/06/2023
    2549/2023 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES SOLIDÁRIAS E VOLUNTARIADO ED. 2691 - 30/05/2023
    2545/2023 CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL RELATIVA A TRANSPARÊNCIA DA ALEP ED. 2689 - 26/05/2023
    2540/2023 REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E SEU CONTROLE NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ED. 2714 - 04/07/2023
    2534/2023 ALTERA O ANEXO I DO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA N.º 111/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. ED. 2691 - 30/05/2023
    2263/2023 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2267 - 25/04/2023
    2262/2023 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NO VALOR DE R$ 26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS), SENDO R$ 8.655.534,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) DE SUPERÁVITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E R$ 17.344.466,00 (DEZESSETE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2267 - 25/04/2023
    2261/2023 SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO – CECP DESIGNADO PELO ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 1716/2023. ED. 2664 - 19/04/2023
    1826/2023 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ED. 2658 - 11/04/2023
    1825/2023 REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. ED. 2657 - 10/04/2023
    1721/2023 TORNAR SEM EFEITO O ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 746/2023 ED. 2675 - 08/05/2023
    1716/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO ED. 2650 - 28/03/2023
    113/2023 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ED. 2626 - 17/02/2023
    112/2023 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 2620 - 09/02/2023
    111/2023 REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS ED. 2620 - 09/02/2023
    94/2023 ESTABELECER NORMAS PARA O PROCEDIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE E PROMOÇÃO PARA OS SERVIDORES ABRANGIDOS A PARTIR DA LEI ESTADUAL N.º 18.135/2014, ALTERADA PELAS LEIS ESTADUAIS N.º 18.420/2015, N.º 18.783/2016, N.º 19.782/2018, N.º 19.890/2019 E N.º 20.123/2019, INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA LEGISLATIVO, TÉCNICO LEGISLATIVO E AUXILIAR LEGISLATIVO DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PARANÁ. ED. 2613 - 31/01/2023
    93/2023 REGULAMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR ED. 2609 - 25/01/2023

    ACE DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DOA ARQUIVO
    1947/2022 REUNIÕES PLENÁRIAS E DAS COMISSÕES DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS ED. 2588 - 19/12/2022
    1946/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.OS RECURSOS OBJETO DA RESTITUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º CONSUBSTANCIAM NO VALOR R$ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2587 - 16/12/2022
    1912/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, OS RECURSOS OBJETO DA RESTITUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º CONSUBSTANCIAM NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS MIL REAIS). ED. 2584 - 13/12/2022
    1818/2022 REVOGAR O ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 1817/2022, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL Nº 2570, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. ED. 2571 - 24/11/2022
    1817/2022 OS RECURSOS OBJETO DA RESTITUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º CONSUBSTANCIAM NO VALOR DE R$ 32.000.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES DE REAIS) PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE. ED. 2570 - 23/11/2022
    1812/2022 HORÁRIO EXPEDIENTE DURANTE O CAMPEONATO MUNDIAL FEMININO DE FUTEBOL ED. 2566 - 17/11/2022
    1728/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 2563 - 09/11/2022
    1638/2022 EXONERAR TODOS OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. ED. 2563 - 09/11/2022
    1635/2022 FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, ADIDOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A 17 DE JANEIRO DE 2023. ED. 2563 - 09/11/2022
    1287/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 2516 - 30/08/2022
    1220/2022 REVOGAR O ATO 1215/2022 ED. 2510 - 22/08/2022
    1215/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ED. 2503 - 11/08/2022
    1212/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DO MONTANTE DE R$ 29.120.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES CENTO E VINTE MIL REAIS) DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ED. 2492 - 27/07/2022
    1210/2022 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. ED. 2493 - 28/07/2022
    1209/2022 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE. ED. 2493 - 28/07/2022
    979/2022 RETIFICAR O ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 795/2022 E RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 37.030.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES E TRINTA MIL REAIS). ED. 2473 - 30/06/2022
    795/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO E STADUAL O SALDO FINANCEIRO, NO MONTANTE DE R$ 37.030.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES E TRINTA MIL REAIS), SENDO DESTES, R$ 21.830.000,00 (VINTE E UM MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS), DECORRENTES DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDOS DE R$ 15.200.000,00 (QUINZE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS). ED. 2449 - 11/05/2022
    790/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO MONTANTE DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). ED. 2439 - 11/05/2022
    635/2022 RECOMENDAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO. ED. 2436 - 06/05/2022
    549/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO MONTANTE DE R$ 46.000.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES DE REAIS). ED. 2433 - 03/05/2022
    543/2022 DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NAS LIDERANÇAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS. ED. 2421 - 11/04/2022
    383/2022 RETORNO INTEGRAL DOS SERVIDORES E ATIVIDADES NA ALEP. ED. 2413 - 30/03/2022
    382/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO MONTANTE DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS). ED. 2413 - 30/03/2022
    177/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO MONTANTE DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS). NO VALOR DE R$12.391.331,96 (DOZE MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), O RESTANTE NO VALOR DE R$ 37.608.668,04 (TRINTA E SETE MILHÕES SEISCENTOS E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) PROVENIENTES DO. ED. 2392 - 24/02/2022
    13/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00(QUINZE MILHOES DE REAIS). ED. 2382 - 10/02/2022
    12/2022 REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, COM BASE NO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA CASA DE LEIS, NO VALOR DE R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS). ED. 2380 - 08/02/2022
    8/2022 DESIGNAR AS SERVIDORAS MARLI MARLEI BENTHIEN ZAUNIR E ALINE ROSSANA CULPI COMO PREGOEIRAS TITULARES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, SOB A MODALIDADE PREGÃO, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. ED. 2392 - 24/02/2022
    7/2022 RESTITUIR AO CAIXA ÚNICO DO TESOURO ESTADUAL O SALDO FINANCEIRO DECORRENTE DE REPASSES DUODECIMAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO VALOR DE R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES). ED. 2372 - 27/01/2022
    1/2022 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP - 2022 ED. 2365 - 18/01/2022

    ACE DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DOA ARQUIVO
    1605/2021 REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO ED. 2349 - 16/12/2021
    1465/2021 ALTERAR O ATO 2820/2019 ED. 2323 - 09/11/2021
    1315/2021 FÉRIAS COLETIVAS 2021 ED. 2331 - 22/11/2021
    782/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2211 - 24/05/2021
    665/2021 REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA ALEP ED. 2189 - 22/04/2021
    664/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2189 - 22/04/2021
    634/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 12/04/2021- COVID 19 ED. 2179 - 08/04/2021
    632/2021 ALTERAR OS HORÁRIOS DO GRANDE EXPEDIENTE E DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS ED. 2177 - 06/04/2021
    428/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 29/03/2021- COVID 19 ED. 2171 - 26/03/2021
    426/2021 UTILIZAR O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO MISTO - SDM ED. 2162 - 15/03/2021
    425/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP - REVOGA O ATO 144/2021 ED. 2162 - 15/03/2021
    423/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 15/03/2021- COVID 19 ED. 2161 - 12/03/2021
    144/2021 NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO A ALEP - COVID-19 ED. 2156 - 05/03/2021
    141/2021 SUSPENDER OS TRABALHOS LEGISLATIVOS ED. 2151 - 26/02/2021
    136/2021 FERIADO CARNAVAL ED. 2134 - 03/02/2021
    4/2021 DISPENSAR O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 18/01/2021- COVID 19 ED. 2120 - 14/01/2021
    3/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2120 - 14/01/2021
    2/2021 REGULAMENTAR O SISTEMA DELIBERAÇÃO MISTO - SDM ED. 2116 - 08/01/2021

    ACE DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DOA ARQUIVO
    1058/2020 PROSSEGUIR SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS ED. 2098 - 10/12/2020
    1004/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 07/12/2020 - COVID 19 ED. 2093 - 03/12/2020
    1003/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO A ALEP - COVID-19 ED. 2092 - 02/12/2020
    999/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 23/11/2020 - COVID 19 ED. 2084 - 20/11/2020
    964/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 09/11/2020 - COVID 19 ED. 2072 - 04/11/2020
    920/2020 FÉRIAS COLETIVAS 2020 ED. 2072 - 04/11/2020
    919/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 26/10/2020 - COVID 19 ED. 2066 - 23/10/2020
    898/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 12/10/2020 - COVID 19 ED. 2056 - 08/10/2020
    834/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 28/09/2020 - COVID 19 ED. 2047 - 25/09/2020
    750/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 14/09/2020 - COVID 19 ED. 2036 - 10/09/2020
    749/2020 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ED. 2036 - 10/09/2020
    665/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 31/08/2020 - COVID 19 ED. 2028 - 27/04/2020
    660/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 17/08/2020 - COVID 19 ED. 2018 - 13/08/2020
    599/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 03/08/2020 - COVID 19 ED. 2009 - 31/07/2020
    537/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 06/07/2020 - COVID 19 ED. 1998 - 16/07/2020
    536/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 06/07/2020 - COVID 19 ED. 1988 - 02/07/2020
    486/2020 SUSPENDER OS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ED. 1982 - 24/06/2020
    470/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 22/06/2020 - COVID 19 ED. 1979 - 19/06/2020
    469/2020 AMPLIAR MEDIDAS PREVENTIVAS DO COVID-19 ED. 1979 - 19/06/2020
    432/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 08/06/2020 - COVID 19 ED. 1970 - 04/06/2020
    385/2020 ALTERAR O ATO 1129/2016 REFERENTE A DIÁRIAS ED. 1962 - 25/05/2020
    381/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 21/05/2020 - COVID 19 ED. 1960 - 21/05/2020
    344/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 11/05/2020 - COVID 19 ED. 1952 - 11/05/2020
    329/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 27/04/2020 - COVID 19 ED. 1943 - 27/04/2020
    326/2020 OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO ED. 1937 - 15/04/2020
    321/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 13/04/2020 - COVID 19 ED. 1935 - 13/04/2020
    320/2020 SUSPENDER AS ATIVIDADES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS ED. 1935 - 13/04/2020
    234/2020 REPASSE DE PARCELA DO SUBSÍDIO PARA COVID-19 ED. 1934 - 08/04/2020
    230/2020 DISPENSAR O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 30/03/2020 - COVID 19 ED. 1927 - 30/03/2020
    163/2020 REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA SDR - SISTEMA DELIBERAÇÃO REMOTA ED. 1921 - 22/03/2020
    148/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS COVID-19 ED. 1917 - 17/03/2020
    143/2020 PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA PREVENÇÃO COVID-19 ED. 1915 - 13/03/2020
    83/2020 ALTERAR ATO 1129/2016 REFERENTE A DIÁRIAS ED. 1904 - 27/02/2020
    79/2020 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 1906 - 02/03/2020

    Não houve expedição de norma afeta ao tema neste período.

    Valor mensal da verba de ressarcimento, conforme artigo 3º da Resolução n.º 15/2019 (302 UPF/PR – janeiro de 2025): R$ 42.548,78

    Não houve expedição de norma afeta ao tema neste período.

    Valor mensal da verba de ressarcimento, conforme artigo 3º da Resolução n.º 15/2019 (302 UPF/PR – janeiro de 2024): R$ 40.570,68

    Ato do Pres. 1-2025 - Corregedoria Parlamentar da ALEP.pdf
    Ato do Pres. 2-2025 - Conselho de Ética e Decoro.pdf
    Ato do Pres. 3-2025 - Comissão Especial opinião Requerimento nº 578 2025.pdf
    Ato do Pres. 4-2025 - Comissão Especial de Acompanhamento da COP30.pdf

    Ato do Pres 1-2023 - Eleição da Corregedoria ALEP.pdf
    Ato do Pres 21-2023 - Frente Parlamentar - Pro Vida.pdf
    Ato do Pres 8-2023 - Frente Parlamentar - Saude Mental.pdf
    Ato do Pres 7-2023 - Conselho de Ética.pdf
    Ato do Pres 6-2023 - Frente Parlamentar da Medicina.pdf
    Ato do Pres 5-2023 - Frente Parlamentar dos Condominios.pdf
    Ato do Pres 4-2023 - Frente Parlamentar das Estatais.pdf
    Ato do Pres 3-2023 - Frente Parlamentar de Itaipu.pdf
    Ato do Pres 26-2023 - Frente Parlamentar - Apoio Comercio Parana Paraguai.pdf
    Ato do Pres 25 -2023 - Frente Parlamentar - Primeira Infancia.pdf
    Ato do Pres 23-2023 - Frente Parlamentar - Municipios.pdf
    Ato do Pres 22-2023 - Frente Parlamentar - Segurança Alimentar.pdf
    Ato do Pres 20-2023 - Frente Parlamentar - Cadeia Produtiva do Leite.pdf
    Ato do Pres 24-2023 - Comissão Especial - PL 710-2023 - CÓDIGO AUTISMO .pdf
    Ato do Pres 2-2023 - Frente Parlamentar de Engenharia.pdf
    Ato do Pres 19 -2023 - Designação Diretor da Escola do Legislativo.pdf
    Ato do Pres 18 -2023 - Frente Parlamentar - Agroecologia e da Economia Solidária.pdf
    Ato do Pres 17 -2023 - Frente Parlamentar - Reg. Fundiaria.pdf
    Ato do Pres 16 -2023 - Frente Parlamentar - Reforma Tributaria.pdf
    Ato do Pres 15 -2023 - Frente Parlamentar - Santas Casas - republicado - autor.pdf
    Ato do Pres 14 -2023 - Frente Parlamentar das Pessoas em Situaçao de Rua.pdf
    Ato do Pres 13 -2023 - Frente Parlamentar dos CACs - nome correto.pdf
    Ato do Pres 12 -2023 - Frente Parlamentar dos Geradores de Energias Renovaveis.pdf
    Ato do Pres 11 -2023 - Frente Parlamentar - Hidrogenio Renovavel.pdf
    Ato do Pres 10-2023 - Frente Parlamentar da Engenharia_alt_coordenacao.pdf
    Ato do Pres 9-2023 - Frente Parlamentar - Comunidades Terapeuticas - republicado.pdf

    Ato do Pres 1-2022 - Comissão Especial - PEC 3-2021.pdf
    Ato do Pres 2-2022 - Frente Parlamentar da Defesa das Pessoas com Deficiência, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).pdf
    Ato do Pres 3 -2022 - Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná.pdf
    Ato do Pres 4-2022 - Comissão Apurar Caso de Violência Política.pdf
    Ato do Pres 5-2022 - Comissão Especial - PEC 5-2021.pdf
    Ato do Pres 6-2022 - Comissão Especial - PEC 3-2022 .pdf
    Ato do Pres 7-2022 - TC - ZUCCHI.pdf

    Ato do Pres 1-2021 - FRENTE - Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária.pdf
    Ato do Pres 2-2021 - Comissão Especial - Examinar o Cumprimento da Ordem de Vacinação contra a Covid-19 - Copia.pdf
    Ato do Pres 3-2021 - Comissão Especial - PEC 1-2021 - Policia Penal.pdf
    Ato do Pres 4-2021 - Comissão Especial - PEC 2-2021 -.pdf
    Ato do Pres 5-2021 - Comissão Especial - PEC 4-2021 -.pdf
    Ato do Pres 6-2021 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar .pdf

    Ato do Pres 1-2020 - FRENTE - Parlamentar em Apoio as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantropicos do Estado do Paraná.pdf
    Ato do Pres 2-2020 - Comissão Especial para Acompanhamento da Proposta de Reforma tributária - pecs 45 e 110-2019.pdf
    Ato do Pres 3-2020 - Comissão Especial para Elaboração de Código de Deesa do Consumidor do Estado do Paraná.pdf
    Ato do Pres 4-2020 - Comissão Especial PEC 2-2020.pdf
    Ato do Pres 5-2020 - FRENTE - Parlamentar do Coronavírus.pdf
    Ato do Pres 6-2020 - Comissão Especial PEC 1-2020.pdf
    Ato do Pres 7-2020 - FRENTE - Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social do Paraná.pdf
    Ato do Pres 8-2020 - FRENTE - Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio.pdf
    Ato do Pres 9-2020 - Comissão Especial - Analisar projetos do TJ - Custas, taxas e emulumentos dos foros extrajudiciais.pdf