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    Atualizado em 24/05/2025 05:43

    Pautas/Ordem Do Dia

    Ordem do Dia

    A Ordem do Dia é a pauta dos projetos que serão discutidos e poderão ser votados em uma sessão.

    É uma fase importante, pois nela ocorrem as discussões e votações das propostas. Cabe ao Presidente da Assembleia escolher e incluir os projetos que farão parte da Ordem do Dia. Dependendo do regime de tramitação (urgência/prioridade/ordinário) a discussão de um projeto pode durar até 12, 18 ou 24 horas, ou seja, um único projeto poderá ser discutido em várias sessões. Portanto, neste espaço você tem acesso aos projetos que poderão ser discutidos durante a sessão em questão, bem como aos anexos de indicações e projetos.

    Pautas CCJ

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a maioria dos projetos em tramitação na Assembleia antes que sejam votados em Plenário.

    Seu papel é emitir pareceres sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa das proposições, exceto em casos específicos, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

    A pauta da CCJ é definida pelo Presidente da Comissão, que escolhe os projetos a serem discutidos e designa seus relatores. Cada pauta inclui o número do projeto, seu autor, o tema em debate e o relator responsável. O tempo de análise pode variar conforme a complexidade do assunto, e um projeto pode ser discutido ao longo de várias sessões.

    Para garantir transparência, este espaço apresenta uma prévia da programação da CCJ. No entanto, alterações podem ocorrer até o momento da reunião.

    As sessões da CCJ acontecem, em regra, todas as terças-feiras, das 13h30 às 14h30, e são abertas ao público.

    Pautas de Comissões

    As pautas das comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná são compostas por projetos específicos de cada área que serão apreciados pelos deputados membros antes de seguirem para votação em Plenário.

    Cada comissão emite parecer técnico sobre os aspectos relacionados à sua competência, analisando as proposições conforme critérios específicos de sua área de atuação, como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

    A discussão dos projetos nas comissões temáticas segue um cronograma próprio, podendo se estender por várias sessões quando a matéria exige análise mais detalhada. Cabe ao Presidente de cada comissão organizar a agenda de trabalhos, incluir os projetos na pauta e designar os respectivos relatores. As pautas contêm informações como número do projeto, autor da proposta, assunto a ser discutido e o deputado responsável pela relatoria.