A LGPD garante uma série de direitos que devem ser disponibilizados
de forma clara e adequada, visando esclarecer pontos essências como: a finalidade do tratamento, forma e
duração, identificação do controlador, as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento,
além do direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e
mediante requisição:
1. Confirmação da existência de tratamento de dados:
2. Acesso aos dados pessoais:
3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos e
desatualizados:
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais
desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei:
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto:
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
do titular, exceto quando sua conservação for legalmente necessária:
7. Informação sobre compartilhamento de seus dados com entes
públicos e privados:
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o
consentimento e sobre as consequências da negativa:
9. Revogação do consentimento, nos termos da lei:
10. Peticionar contra o controlador dos dados junto a
autoridade nacional:
11. Opor-se a determinados tipos de tratamento de dados
pessoais:
