Atualizado em 24/03/2026 16:46
Termo de cooperação técnica/Acordo de cooperação
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove ações conjuntas com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil. Ao estabelecer esses acordos, a Alep busca aumentar a quantidade de serviços oferecidos à população e tornar a administração da Casa mais eficiente.
Essas ações conjuntas são feitas por meio de Acordos de Parceria, Convênios e Termos de Cooperação e não envolvem repasses financeiros. Para cada uma dessas ações há normas específicas, mas, todas devem ter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
- plano de trabalho;
- obrigações de cada parceiro;
- prazos para início e fim da parceria;
- como será feito o controle das ações;
- como será feita a prestação de contas.
Esses acordos e parcerias são regidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e por outras normas, e estão disponíveis para consulta abaixo.
Observação
- Exercício 2022: Não houve acordos firmados nos meses de Fevereiro, Abril, Agosto e Setembro.
- Exercício 2023: Não houve acordos firmados nos meses de Fevereiro a Maio e de Julho a Dezembro.
- Exercício 2024: Não houve acordos firmados no mês de Janeiro e dos meses de Março a Setembro.
| Tipo | Recurso Financeiro | Nº | As Partes | Objeto | Obrigações Ajustadas | Arquivos |
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