Prestação de Contas
A Prestação de Contas da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná é um instrumento essencial para a transparência e o controle da gestão pública, permitindo que a sociedade e os órgãos de fiscalização acompanhem a aplicação dos recursos e a execução das atividades do Poder Legislativo estadual. Em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, esse processo garante a correta utilização do orçamento público e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
Prestação de contas ainda pendente de apreciação pelo TCE/PR – processo n.º 199486/24 (E-contas TCE/PR)
Prestação de contas ainda pendente de apreciação pelo TCE/PR – processo n.º 164235/22 (E-contas TCE/PR)
Prestação de contas ainda pendente de apreciação pelo TCE/PR – processo n.º 252298/24 (E-contas TCE/PR)
Apreciação ainda pendente de conclusão pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – processo administrativo SEI n.º 05547-42.2023
Última atualização em 22/02/2025 15:35