Assembleia Legislativa do Paraná | Portal da Transparência

Os Acordos e Convênios firmados pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná representam instrumentos essenciais para a cooperação institucional, possibilitando a realização de ações conjuntas com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil. Esses instrumentos têm como finalidade fortalecer a eficiência administrativa, ampliar a oferta de serviços e aprimorar a gestão pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e interesse público.

A celebração de convênios, termos de cooperação e acordos de parceria ocorre dentro das diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), bem como normativos específicos aplicáveis à administração pública. Esses instrumentos são formalizados por meio de planos de trabalho detalhados, nos quais são estabelecidas as obrigações de cada parte, os prazos de vigência e os mecanismos de controle e prestação de contas.

Com a divulgação dessas informações, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a transparência e a governança pública, permitindo que a sociedade acompanhe a formalização e a execução dos acordos firmados. Dessa forma, busca-se garantir que todas as parcerias sejam conduzidas de forma eficiente, com a correta aplicação dos recursos públicos e alinhadas ao interesse coletivo.

Observação:

Para o exercício de 2022: Não houve acordos firmados nos meses de Fevereiro, Abril, Agosto e Setembro.
Para o exercício de 2023: Não houve acordos firmados nos meses de Fevereiro a Maio e de Julho a Dezembro.
Para o exercício de 2024: Não houve acordos firmados no mês de Janeiro e dos meses de Março a Setembro.

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