Estáveis
O quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa e que desempenham funções na Administração, nas Diretorias da Casa ou até mesmo à disposição dos Gabinetes Parlamentares, está acessível a seguir. São funcionários permanentes do Poder Legislativo.
A carga horária de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa é estabelecida em oito horas diárias e quarenta horas semanais, exceto para os ocupantes do cargo de médico, cuja carga horária é de quatro horas diárias de trabalho efetivo, totalizando vinte horas semanais, conforme ACE nº 2540/2023.
Servidores que constam com o nome em duplicidade foram, obrigatoriamente, exonerados e nomeados em outra lotação ou cargo, durante o mês em curso, com ganhos proporcionais em cada um dos registros.
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