A seção de Transferências de Convênios, Acordos e Ajustes da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná tem como objetivo disponibilizar informações detalhadas sobre os repasses financeiros realizados no âmbito de parcerias firmadas com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil. Essas transferências são realizadas em conformidade com a legislação vigente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e promovendo a cooperação institucional para a execução de ações de interesse coletivo.

Os convênios, acordos e ajustes são instrumentos administrativos essenciais para viabilizar projetos e iniciativas que fortalecem a gestão pública e aprimoram a prestação de serviços à sociedade. Os repasses financeiros decorrentes dessas parcerias seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), bem como pelos normativos estaduais aplicáveis, assegurando transparência, eficiência e controle na execução dos recursos.

A divulgação dessas informações reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a publicidade e a fiscalização dos atos administrativos, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a destinação e a utilização dos valores transferidos. Dessa forma, busca-se garantir que todas as parcerias sejam conduzidas com responsabilidade, alinhadas ao interesse público e em conformidade com as boas práticas de governança.

Não ocorreram recebimentos/pagamentos de transferências de convênios/acordos/ajustes neste exercício e nem nos últimos 5 anos.