Bem-vindo à nossa seção de Legislação de Compras e Licitações. Aqui, mantemos você informado sobre as leis e regulamentos que orientam nossos processos de aquisição e licitação. Esta seção é um reflexo de nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade, permitindo que a população do Paraná entenda e monitore como os recursos públicos estão sendo utilizados na Assembleia Legislativa. Explore para conhecer mais sobre as normas que guiam nossas decisões de compra e procedimentos de licitação.