Atos normativos próprios
2023
ACE 3198.2023 - publicação DOA.pdfACE 3102.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 2856.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 2558.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 2549.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 2545.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 2540.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 2534.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 1826.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 1716.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 0113.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 0112.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 0111.2023 - publicação DOA.pdf
ACE 0093.2023 - publicação DOA.pdf
2022
ATO 1220.2022 - publicação DOA.pdfACE 1947.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 1812.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 1215.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 1210.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 1209.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 0961.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 0635.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 0543.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 0383.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 0008.2022 - publicação DOA.pdf
ACE 0001.2022 - publicação DOA.pdf
2021
ATO 0426.2021 Covid -DL.pdfATO 0141.2021 Suspensão dos Trabalhos.pdf
ACE 1605.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 1465.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 1315.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0782.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0665.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0664.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0634.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0632.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0428.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0426.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0425.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0423.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0144.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0141.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0136.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0004.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0003.2021 - publicação DOA.pdf
ACE 0002.2021 - publicação DOA.pdf
2020
ATO 1058.2020 - publicação DOA.pdfATO 1004.2020 - publicação DOa.pdf
ATO 1003.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0999.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0964.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0920.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0919.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0898.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0834.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0750.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0749.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0665.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0660.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0599.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0537.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0536.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0486.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0470.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0469.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0432.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0385.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0381.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0344.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0329.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0326.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0321.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0320.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0234.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0230.2020 -publicação DOA.pdf
ATO 0230.2020 - ISOLAMENTO SERVIDORES GRUPO DE RISCO.pdf
ATO 0163.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0148.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0143.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0143.2020 - SUSPENDER EVENTOS.pdf
ATO 0083.2020 - publicação DOA.pdf
ATO 0079.2020 - publicação DOA.pdf
2023
Ato do Pres 1-2023 - Eleição da Corregedoria ALEP.pdfAto do Pres 2-2023 - Frente Parlamentar de Engenharia.pdf
Ato do Pres 8-2023 - Frente Parlamentar - Saude Mental.pdf
Ato do Pres 7-2023 - Conselho de Ética.pdf
Ato do Pres 6-2023 - Frente Parlamentar da Medicina.pdf
Ato do Pres 5-2023 - Frente Parlamentar dos Condominios.pdf
Ato do Pres 4-2023 - Frente Parlamentar das Estatais.pdf
Ato do Pres 3-2023 - Frente Parlamentar de Itaipu.pdf
Ato do Pres 18 -2023 - Frente Parlamentar - Agroecologia e da Economia Solidária.pdf
Ato do Pres 10-2023 - Frente Parlamentar da Engenharia_alt_coordenacao.pdf
Ato do Pres 17 -2023 - Frente Parlamentar - Reg. Fundiaria.pdf
Ato do Pres 16 -2023 - Frente Parlamentar - Reforma Tributaria.pdf
Ato do Pres 15 -2023 - Frente Parlamentar - Santas Casas - republicado - autor.pdf
Ato do Pres 14 -2023 - Frente Parlamentar das Pessoas em Situaçao de Rua.pdf
Ato do Pres 13 -2023 - Frente Parlamentar dos CACs - nome correto.pdf
Ato do Pres 12 -2023 - Frente Parlamentar dos Geradores de Energias Renovaveis.pdf
Ato do Pres 11 -2023 - Frente Parlamentar - Hidrogenio Renovavel.pdf
Ato do Pres 9-2023 - Frente Parlamentar - Comunidades Terapeuticas - republicado.pdf
2022
Ato do Pres 1-2022 - Comissão Especial - PEC 3-2021.pdfAto do Pres 2-2022 - Frente Parlamentar da Defesa das Pessoas com Deficiência, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).pdf
Ato do Pres 3 -2022 - Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná.pdf
Ato do Pres 4-2022 - Comissão Apurar Caso de Violência Política.pdf
Ato do Pres 5-2022 - Comissão Especial - PEC 5-2021.pdf
Ato do Pres 6-2022 - Comissão Especial - PEC 3-2022 .pdf
Ato do Pres 7-2022 - TC - ZUCCHI.pdf
2021
Ato do Pres 1-2021 - FRENTE - Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária.pdfAto do Pres 2-2021 - Comissão Especial - Examinar o Cumprimento da Ordem de Vacinação contra a Covid-19 - Copia.pdf
Ato do Pres 3-2021 - Comissão Especial - PEC 1-2021 - Policia Penal.pdf
Ato do Pres 4-2021 - Comissão Especial - PEC 2-2021 -.pdf
Ato do Pres 5-2021 - Comissão Especial - PEC 4-2021 -.pdf
Ato do Pres 6-2021 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar .pdf
2020
Ato do Pres 1-2020 - FRENTE - Parlamentar em Apoio as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantropicos do Estado do Paraná.pdfAto do Pres 2-2020 - Comissão Especial para Acompanhamento da Proposta de Reforma tributária - pecs 45 e 110-2019.pdf
Ato do Pres 3-2020 - Comissão Especial para Elaboração de Código de Deesa do Consumidor do Estado do Paraná.pdf
Ato do Pres 4-2020 - Comissão Especial PEC 2-2020.pdf
Ato do Pres 5-2020 - FRENTE - Parlamentar do Coronavírus.pdf
Ato do Pres 6-2020 - Comissão Especial PEC 1-2020.pdf
Ato do Pres 7-2020 - FRENTE - Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social do Paraná.pdf
Ato do Pres 8-2020 - FRENTE - Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio.pdf
Ato do Pres 9-2020 - Comissão Especial - Analisar projetos do TJ - Custas, taxas e emulumentos dos foros extrajudiciais.pdf