Selo Prêmio Diamante de Transparência
Assembleia Legislativa do Paraná | Portal da Transparência
A+
A-

Atos Normativos Próprios

  1. Início
  2. Legislação
  3. Atos Normativos Próprios

ACE DESCRIÇÃO PUBLICAÇÃO DOA ARQUIVO
74/2025 REVOGA O INCISO VIII DO ART. 7º, DO ACE 694/2024 ED. 3090 27/01/2025 ACE 0074.2025 - publicação DOA.pdf
69/2025 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA ABERTURA E JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ED. 3086 21/01/2025 ACE 0069.2025 - publicação DOA - Copia.pdf
68/2025 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA ABERTURA E JULGAMENTO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ED. 3086 21/01/2025 ACE 0068.2025 - publicação DOA.pdf
1913/2024 DELEGA PODERES AO DIRETOR-GERAL PARA DESIGNAR GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS ED. 3072 19/12/2024 ACE 1913.2024 - publicação DOA.pdf
1691/2024 EXONERAÇÃO GERAL DOS SERVIDORES ED. 3053 22/11/2024 ACE 1691.2024 - publicação DOA.pdf
1681/2024 REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES ED. 3053 22/11/2024 ACE 1681.2024 - publicação DOA.pdf
1417/2024 FÉRIAS COLETIVAS ED. 3026 11/10/2024 ACE 1417.2024 - publicação DOA.pdf
1278/2024 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ED. 3003 10/09/2024 ACE 1278.2024 - publicação DOA.pdf
1264/2024 Identidade Institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ED. 3.011 20/09/2024 ACE 1264.2024 - publicação missão, visão e valores.pdf
1263/2024 NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS E MANUAL DA PERÍCIA MÉDICA ED. 3051 19/11/2024 ACE 1263.2024 - publicação DOA.pdf
694/2024 Regulamentação Gratificação de encargos especiais efetivos. ED. 2975 01/08/2024 ATO 0694.2024 - publicação.pdf
693/2024 Regulamentação concessão verba de representação efetivos. ED. 2975 01/08/2024 ACE 0693.2024 - publicação.pdf
561/2024 Regulamentação normas gerais licitação e contratação de serviços de publicidade. ED. 2921 15/05/2024 ACE 0561.2024 - publicação.pdf
560/2024 ATOS DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 560/2024 ED. 2919 13/05/2024 Ver arquivo
219/2024 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO ED. 2899 - 12/04/2024 ACE 0219.2024 - publicação DOA.pdf
41/2024 REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO ED. 2853 - 05/02/2024 ACE 0041.2024 - publicação DOA.pdf
40/2024 DIÁRIAS - ALTERAÇÃO DO ANEXO ED. 2853 - 05/02/2024 ACE 0040.2024 - publicação DOA.pdf
5/2024 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO ED. 2851 - 01/02/2024 ACE 0005.2024 - publicação DOA.pdf
3198/2023 DIÁRIAS - NOVA REGULAMENTAÇÃO ED. 2751 - 24/08/2023 ACE 3198.2023 - publicação DOA.pdf
3102/2023 HORÁRIO EXPEDIENTE DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO ED. 2722 - 14/07/2023 ACE 3102.2023 - publicação DOA.pdf
2856/2023 AUXÍLIO SAÚDE ED. 2708 - 26/06/2023 ACE 2856.2023 - publicação DOA.pdf
2558/2023 DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO ED. 2695 - 05/06/2023 ACE 2558.2023 - publicação DOA.pdf
2549/2023 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES SOLIDÁRIAS E VOLUNTARIADO ED. 2691 - 30/05/2023 ACE 2549.2023 - publicação DOA.pdf
2545/2023 CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL RELATIVA A TRANSPARÊNCIA DA ALEP ED. 2689 - 26/05/2023 ACE 2545.2023 - publicação DOA.pdf
2540/2023 REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ED. 2714 - 04/07/2023 ACE 2540.2023 - publicação DOA.pdf
2534/2023 ALTERAR ANEXO DO ATO 111/2023 - DIÁRIAS ED. 2691 - 30/05/2023 ACE 2534.2023 - publicação DOA.pdf
1826/2023 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ED. 2658 - 11/04/2023 ACE 1826.2023 - publicação DOA.pdf
1716/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO ED. 2650 - 28/03/2023 ACE 1716.2023 - publicação DOA.pdf
113/2023 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ED. 2626 - 17/02/2023 ACE 0113.2023 - publicação DOA.pdf
112/2023 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 2620 - 09/02/2023 ACE 0112.2023 - publicação DOA.pdf
111/2023 REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS ED. 2620 - 09/02/2023 ACE 0111.2023 - publicação DOA.pdf
93/2023 REGULAMENTAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR ED. 2609 - 25/01/2023 ACE 0093.2023 - publicação DOA.pdf
1947/2022 REUNIÕES PLENÁRIAS E DAS COMISSÕES DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS ED. 2588 - 19/12/2022 ACE 1947.2022 - publicação DOA.pdf
1812/2022 HORÁRIO EXPEDIENTE DURANTE O CAMPEONATO MUNDIAL FEMININO DE FUTEBOL ED. 2566 - 17/11/2022 ACE 1812.2022 - publicação DOA.pdf
1220/2022 REVOGAR O ATO 1215/2022 ED. 2510 - 22/08/2022 ATO 1220.2022 - publicação DOA.pdf
1215/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ED. 2503 - 11/08/2022 ACE 1215.2022 - publicação DOA.pdf
1210/2022 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ED. 2493 - 28/07/2022 ACE 1210.2022 - publicação DOA.pdf
1209/2022 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 2493 - 28/07/2022 ACE 1209.2022 - publicação DOA.pdf
961/2022 REVOGAR OS ATOS 76/2006 E 675/2008 ED. 2459 - 08/06/2022 ACE 0961.2022 - publicação DOA.pdf
635/2022 RECOMENDAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO ED. 2436 - 06/05/2022 ACE 0635.2022 - publicação DOA.pdf
543/2022 DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NAS LIDERANÇAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS ED. 2421 - 11/04/2022 ACE 0543.2022 - publicação DOA.pdf
383/2022 RETORNO INTEGRAL DOS SERVIDORES E ATIVIDADES NA ALEP ED. 2413 - 30/03/2022 ACE 0383.2022 - publicação DOA.pdf
8/2022 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 2392 - 24/02/2022 ACE 0008.2022 - publicação DOA.pdf
1/2022 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP - 2022 ED. 2365 - 18/01/2022 ACE 0001.2022 - publicação DOA.pdf
1605/2021 REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO ED. 2349 - 16/12/2021 ACE 1605.2021 - publicação DOA.pdf
1465/2021 ALTERAR O ATO 2820/2019 ED. 2323 - 09/11/2021 ACE 1465.2021 - publicação DOA.pdf
1315/2021 FÉRIAS COLETIVAS 2021 ED. 2331 - 22/11/2021 ACE 1315.2021 - publicação DOA.pdf
782/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2211 - 24/05/2021 ACE 0782.2021 - publicação DOA.pdf
665/2021 REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA ALEP ED. 2189 - 22/04/2021 ACE 0665.2021 - publicação DOA.pdf
664/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2189 - 22/04/2021 ACE 0664.2021 - publicação DOA.pdf
634/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 12/04/2021- COVID 19 ED. 2179 - 08/04/2021 ACE 0634.2021 - publicação DOA.pdf
632/2021 ALTERAR OS HORÁRIOS DO GRANDE EXPEDIENTE E DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS ED. 2177 - 06/04/2021 ACE 0632.2021 - publicação DOA.pdf
428/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 29/03/2021- COVID 19 ED. 2171 - 26/03/2021 ACE 0428.2021 - publicação DOA.pdf
426/2021 UTILIZAR O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO MISTO - SDM ED. 2162 - 15/03/2021 ATO 0426.2021 Covid -DL.pdf
425/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP - REVOGA O ATO 144/2021 ED. 2162 - 15/03/2021 ACE 0425.2021 - publicação DOA.pdf
423/2021 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 15/03/2021- COVID 19 ED. 2161 - 12/03/2021 ACE 0423.2021 - publicação DOA.pdf
144/2021 NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO A ALEP - COVID-19 ED. 2156 - 05/03/2021 ACE 0144.2021 - publicação DOA.pdf
141/2021 SUSPENDER OS TRABALHOS LEGISLATIVOS ED. 2151 - 26/02/2021 ATO 0141.2021 Suspensão dos Trabalhos.pdf
136/2021 FERIADO CARNAVAL ED. 2134 - 03/02/2021 ACE 0136.2021 - publicação DOA.pdf
4/2021 DISPENSAR O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 18/01/2021- COVID 19 ED. 2120 - 14/01/2021 ACE 0004.2021 - publicação DOA.pdf
3/2021 ATUALIZAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO À ALEP ED. 2120 - 14/01/2021 ACE 0003.2021 - publicação DOA.pdf
2/2021 REGULAMENTAR O SISTEMA DELIBERAÇÃO MISTO - SDM ED. 2116 - 08/01/2021 ACE 0002.2021 - publicação DOA.pdf
1058/2020 PROSSEGUIR SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS ED. 2098 - 10/12/2020 ATO 1058.2020 - publicação DOA.pdf
1004/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 07/12/2020 - COVID 19 ED. 2093 - 03/12/2020 ATO 1004.2020 - publicação DOa.pdf
1003/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACESSO A ALEP - COVID-19 ED. 2092 - 02/12/2020 ATO 1003.2020 - publicação DOA.pdf
999/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 23/11/2020 - COVID 19 ED. 2084 - 20/11/2020 ATO 0999.2020 - publicação DOA.pdf
964/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 09/11/2020 - COVID 19 ED. 2072 - 04/11/2020 ATO 0964.2020 - publicação DOA.pdf
920/2020 FÉRIAS COLETIVAS 2020 ED. 2072 - 04/11/2020 ATO 0920.2020 - publicação DOA.pdf
919/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 26/10/2020 - COVID 19 ED. 2066 - 23/10/2020 ATO 0919.2020 - publicação DOA.pdf
898/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 12/10/2020 - COVID 19 ED. 2056 - 08/10/2020 ATO 0898.2020 - publicação DOA.pdf
834/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 28/09/2020 - COVID 19 ED. 2047 - 25/09/2020 ATO 0834.2020 - publicação DOA.pdf
750/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 14/09/2020 - COVID 19 ED. 2036 - 10/09/2020 ATO 0750.2020 - publicação DOA.pdf
749/2020 CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ED. 2036 - 10/09/2020 ATO 0749.2020 - publicação DOA.pdf
665/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 31/08/2020 - COVID 19 ED. 2028 - 27/04/2020 ATO 0665.2020 - publicação DOA.pdf
660/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 17/08/2020 - COVID 19 ED. 2018 - 13/08/2020 ATO 0660.2020 - publicação DOA.pdf
599/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 03/08/2020 - COVID 19 ED. 2009 - 31/07/2020 ATO 0599.2020 - publicação DOA.pdf
537/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 06/07/2020 - COVID 19 ED. 1998 - 16/07/2020 ATO 0537.2020 - publicação DOA.pdf
536/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 06/07/2020 - COVID 19 ED. 1988 - 02/07/2020 ATO 0536.2020 - publicação DOA.pdf
486/2020 SUSPENDER OS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ED. 1982 - 24/06/2020 ATO 0486.2020 - publicação DOA.pdf
470/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 22/06/2020 - COVID 19 ED. 1979 - 19/06/2020 ATO 0470.2020 - publicação DOA.pdf
469/2020 AMPLIAR MEDIDAS PREVENTIVAS DO COVID-19 ED. 1979 - 19/06/2020 ATO 0469.2020 - publicação DOA.pdf
432/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 08/06/2020 - COVID 19 ED. 1970 - 04/06/2020 ATO 0432.2020 - publicação DOA.pdf
385/2020 ALTERAR O ATO 1129/2016 REFERENTE A DIÁRIAS ED. 1962 - 25/05/2020 ATO 0385.2020 - publicação DOA.pdf
381/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 21/05/2020 - COVID 19 ED. 1960 - 21/05/2020 ATO 0381.2020 - publicação DOA.pdf
344/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 11/05/2020 - COVID 19 ED. 1952 - 11/05/2020 ATO 0344.2020 - publicação DOA.pdf
329/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 27/04/2020 - COVID 19 ED. 1943 - 27/04/2020 ATO 0329.2020 - publicação DOA.pdf
326/2020 OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO ED. 1937 - 15/04/2020 ATO 0326.2020 - publicação DOA.pdf
321/2020 PRORROGAR A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 13/04/2020 - COVID 19 ED. 1935 - 13/04/2020 ATO 0321.2020 - publicação DOA.pdf
320/2020 SUSPENDER AS ATIVIDADES DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS ED. 1935 - 13/04/2020 ATO 0320.2020 - publicação DOA.pdf
234/2020 REPASSE DE PARCELA DO SUBSÍDIO PARA COVID-19 ED. 1934 - 08/04/2020 ATO 0234.2020 - publicação DOA.pdf
230/2020 DISPENSAR O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES A PARTIR DE 30/03/2020 - COVID 19 ED. 1927 - 30/03/2020 ATO 0230.2020 -publicação DOA.pdf
163/2020 REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA SDR - SISTEMA DELIBERAÇÃO REMOTA ED. 1921 - 22/03/2020 ATO 0163.2020 - publicação DOA.pdf
148/2020 MEDIDAS PREVENTIVAS COVID-19 ED. 1917 - 17/03/2020 ATO 0148.2020 - publicação DOA.pdf
143/2020 PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA PREVENÇÃO COVID-19 ED. 1915 - 13/03/2020 ATO 0143.2020 - publicação DOA.pdf
83/2020 ALTERAR ATO 1129/2016 REFERENTE A DIÁRIAS ED. 1904 - 27/02/2020 ATO 0083.2020 - publicação DOA.pdf
79/2020 DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE ED. 1906 - 02/03/2020 ATO 0079.2020 - publicação DOA.pdf

2024

Não houve expedição de norma afeta ao tema neste período.

Valor mensal da verba de ressarcimento, conforme artigo 3º da Resolução n.º 15/2019 (302 UPF/PR – janeiro de 2024): R$ 40.570,68

2023
ACE 111.2023.pdf ACE 2534.2023.pdf Resolução n.º 11.2023 - assinada (1).pdf
2021
ACE 1465.2021.pdf
2020
ACE 385.2020.pdf
2019
ACE 2820.2019.pdf ACE 2821.2019.pdf Resolução 15.2019 - assinada.pdf

2024
Ato do Pres 1-2024 - Comissão Especial Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.pdf Ato do Pres 2-2024 - Frente Parlamentar do Segmento de Materiais de Construção_.pdf Ato do Pres 3-2024 - Comissão Especial Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.pdf
2023
Ato do Pres 1-2023 - Eleição da Corregedoria ALEP.pdf Ato do Pres 2-2023 - Frente Parlamentar de Engenharia.pdf Ato do Pres 8-2023 - Frente Parlamentar - Saude Mental.pdf Ato do Pres 7-2023 - Conselho de Ética.pdf Ato do Pres 6-2023 - Frente Parlamentar da Medicina.pdf Ato do Pres 5-2023 - Frente Parlamentar dos Condominios.pdf Ato do Pres 4-2023 - Frente Parlamentar das Estatais.pdf Ato do Pres 3-2023 - Frente Parlamentar de Itaipu.pdf Ato do Pres 18 -2023 - Frente Parlamentar - Agroecologia e da Economia Solidária.pdf Ato do Pres 10-2023 - Frente Parlamentar da Engenharia_alt_coordenacao.pdf Ato do Pres 17 -2023 - Frente Parlamentar - Reg. Fundiaria.pdf Ato do Pres 16 -2023 - Frente Parlamentar - Reforma Tributaria.pdf Ato do Pres 15 -2023 - Frente Parlamentar - Santas Casas - republicado - autor.pdf Ato do Pres 14 -2023 - Frente Parlamentar das Pessoas em Situaçao de Rua.pdf Ato do Pres 13 -2023 - Frente Parlamentar dos CACs - nome correto.pdf Ato do Pres 12 -2023 - Frente Parlamentar dos Geradores de Energias Renovaveis.pdf Ato do Pres 11 -2023 - Frente Parlamentar - Hidrogenio Renovavel.pdf Ato do Pres 9-2023 - Frente Parlamentar - Comunidades Terapeuticas - republicado.pdf
2022
Ato do Pres 1-2022 - Comissão Especial - PEC 3-2021.pdf Ato do Pres 2-2022 - Frente Parlamentar da Defesa das Pessoas com Deficiência, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).pdf Ato do Pres 3 -2022 - Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná.pdf Ato do Pres 4-2022 - Comissão Apurar Caso de Violência Política.pdf Ato do Pres 5-2022 - Comissão Especial - PEC 5-2021.pdf Ato do Pres 6-2022 - Comissão Especial - PEC 3-2022 .pdf Ato do Pres 7-2022 - TC - ZUCCHI.pdf
2021
Ato do Pres 1-2021 - FRENTE - Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária.pdf Ato do Pres 2-2021 - Comissão Especial - Examinar o Cumprimento da Ordem de Vacinação contra a Covid-19 - Copia.pdf Ato do Pres 3-2021 - Comissão Especial - PEC 1-2021 - Policia Penal.pdf Ato do Pres 4-2021 - Comissão Especial - PEC 2-2021 -.pdf Ato do Pres 5-2021 - Comissão Especial - PEC 4-2021 -.pdf Ato do Pres 6-2021 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar .pdf
2020
Ato do Pres 1-2020 - FRENTE - Parlamentar em Apoio as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantropicos do Estado do Paraná.pdf Ato do Pres 2-2020 - Comissão Especial para Acompanhamento da Proposta de Reforma tributária - pecs 45 e 110-2019.pdf Ato do Pres 3-2020 - Comissão Especial para Elaboração de Código de Deesa do Consumidor do Estado do Paraná.pdf Ato do Pres 4-2020 - Comissão Especial PEC 2-2020.pdf Ato do Pres 5-2020 - FRENTE - Parlamentar do Coronavírus.pdf Ato do Pres 6-2020 - Comissão Especial PEC 1-2020.pdf Ato do Pres 7-2020 - FRENTE - Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social do Paraná.pdf Ato do Pres 8-2020 - FRENTE - Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio.pdf Ato do Pres 9-2020 - Comissão Especial - Analisar projetos do TJ - Custas, taxas e emulumentos dos foros extrajudiciais.pdf

Última atualização em 22/02/2025 08:14

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação