Reguladas pela Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, as licitações visam assegurar a transparência, a legalidade e a economicidade na gestão dos recursos públicos.

O processo licitatório pauta-se nos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo igualdade de condições entre os participantes e promovendo a competitividade entre os fornecedores. A escolha da modalidade e do critério de julgamento ocorre conforme a natureza e o valor do objeto a ser contratado, observando-se as diretrizes legais que disciplinam cada procedimento.

As contratações realizadas por meio de licitação são planejadas estrategicamente para atender às necessidades institucionais da Assembleia Legislativa, garantindo a adequada execução dos serviços legislativos e administrativos. Além disso, o compromisso com a transparência e a integridade reflete-se na ampla divulgação dos editais, possibilitando o controle social e o acompanhamento por parte dos órgãos de fiscalização e da sociedade.

Dessa forma, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a governança pública e a correta aplicação dos recursos, assegurando que seus processos licitatórios sejam conduzidos com rigor técnico e alinhados ao interesse público.